Versão: 1.0 · Vigência: [a preencher]
Prestadora:[a preencher — razão social], CNPJ [a preencher] ("PsicoGRO").
O PsicoGRO é uma plataforma digital de apoio ao gerenciamento de fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho (NR-1/NR-17), oferecendo: aplicação de questionário anônimo baseado no instrumento HSE-SIT (35 itens), análises coletivas, plano de ação, geração de documentos (incluindo relatório no formato AEP-FRPRT), trilha de auditoria e fluxo de avaliação de laudos coletivos por psicólogos parceiros inscritos no CRP.
2.1. O PsicoGRO é uma ferramenta de apoio técnico e documental. Os resultados constituem triagem organizacional preliminar (AEP) e não substituem a Análise Ergonômica do Trabalho (AET) quando exigida, avaliações clínicas individuais, nem a atuação dos profissionais legalmente responsáveis pelo PGR/GRO da CLIENTE.
2.2. A responsabilidade pela implementação do PGR e pelo cumprimento das Normas Regulamentadoras é integralmente da CLIENTE, na qualidade de empregadora (NR-1, item 1.4.1).
2.3. Os pareceres emitidos pelos psicólogos parceiros são atos técnicos de profissionais habilitados, elaborados com independência técnica; a plataforma não interfere no conteúdo dos pareceres.
2.4. A plataforma não presta serviço de saúde, não realiza diagnóstico e não é canal de emergência.
3.1. O cadastro deve ser feito por representante com poderes para vincular a CLIENTE, com informações verdadeiras e atualizadas.
3.2. As credenciais são pessoais e intransferíveis; a CLIENTE responde pelos atos praticados por seus usuários.
3.3. O PsicoGRO pode recusar, suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos ou uso ilícito.
É vedado: (i) tentar identificar respondentes ou reverter o anonimato das respostas; (ii) usar a plataforma para finalidade diversa da gestão de SST da própria CLIENTE; (iii) compartilhar acesso com terceiros não autorizados; (iv) realizar engenharia reversa, raspagem ou sobrecarga intencional; (v) inserir conteúdo ilícito. A tentativa de reidentificação de respondentes é falta grave e enseja rescisão imediata, sem prejuízo de responsabilização.
Funcionalidades, limites e preços constam da proposta comercial vigente [a preencher — link de planos].
6.1. Os dados inseridos e os resultados das avaliações da CLIENTE pertencem à CLIENTE (Controladora). O tratamento pela plataforma segue a Política de Privacidade.
6.2. A CLIENTE pode exportar seus dados (JSON) a qualquer momento e ao término do contrato, quando poderá solicitar eliminação definitiva, ressalvadas guardas legais.
6.3. O software, marca, layout e metodologia de implementação são de titularidade do PsicoGRO; o instrumento HSE-SIT é referenciado como metodologia pública do HSE (UK) adaptada.
6.4. O PsicoGRO poderá usar dados agregados e anonimizados para estatísticas e melhoria do serviço, jamais identificando clientes sem autorização.
Meta de disponibilidade e canais de suporte constam da proposta comercial vigente [a preencher].
8.1. Nos limites da lei, a responsabilidade total do PsicoGRO por danos diretos fica limitada ao valor pago pela CLIENTE nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes ou danos indiretos.
8.2. A CLIENTE responde pela veracidade dos dados cadastrais, pela condução interna das campanhas (comunicação, voluntariedade, não retaliação) e pelo uso dos resultados.
O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade. Papéis: CLIENTE = Controladora; PsicoGRO = Operadora.
Comunicações oficiais pelos e-mails cadastrados. Estes Termos podem ser atualizados com aviso prévio de 10 dias; o uso continuado após a vigência implica concordância. Foro: [a preencher — comarca].