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Minuta-modelo — em revisão jurídica. Campos marcados com [a preencher] ainda dependem de dados formais da operadora (razão social, CNPJ, endereço) antes da publicação definitiva.

Versão: 1.0 · Vigência: [a preencher]

Política de Privacidade — PsicoGRO

Controladora/Operadora:[a preencher — razão social], CNPJ [a preencher], sede em [a preencher] ("PsicoGRO", "nós").
Encarregado de Dados (DPO): contato: privacidade@psicogro.com.br.

1. O que é o PsicoGRO e os papéis na LGPD

O PsicoGRO é uma plataforma que apoia empresas na gestão dos fatores de riscos psicossociais previstos na NR-1, por meio de questionário anônimo (instrumento HSE-SIT, 35 itens), análises coletivas, plano de ação, documentos e laudos avaliados por psicólogos parceiros.

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD): a empresa cliente é a Controladora dos dados tratados no contexto de suas avaliações (define finalidade: cumprir a NR-1); o PsicoGRO atua como Operador, tratando dados conforme as instruções contratuais da cliente; para os dados de cadastro dos próprios usuários da plataforma e visitantes do site, o PsicoGRO atua como Controlador.

2. Dados que tratamos

a) Trabalhadores que respondem ao questionário — anonimato por desenho. Não coletamos nome, e-mail, matrícula, telefone, endereço IP ou identificadores do dispositivo. O questionário registra apenas: setor, faixa de tempo de empresa e turno (opcionais os dois últimos) e as respostas às 35 perguntas. Resultados são exibidos somente de forma agregada, e recortes com menos de 3 respostas são automaticamente ocultados para impedir reidentificação. Por esse desenho, tratamos essas informações como dados anonimizados (art. 12 da LGPD). O rascunho de respostas fica somente no dispositivo do respondente até o envio.

b) Usuários com conta (empresas, psicólogos, administração): nome, e-mail, senha (gerenciada pelo provedor de autenticação, nunca em texto plano), cargo/vínculo, CRP (psicólogos), registros de acesso e ações de gestão (trilha de auditoria).

c) Visitantes do site: dados técnicos mínimos de operação do serviço. Não usamos cookies de rastreamento não essenciais.

3. Finalidades e bases legais

  • Prestar o serviço contratado (contas, campanhas, análises, laudos, documentos) — execução de contrato (art. 7º, V).
  • Segurança, prevenção a fraudes e trilha de auditoria — legítimo interesse e obrigação legal/regulatória ligada ao PGR.
  • Comunicações operacionais (convites, avisos de laudo, prazos) — execução de contrato.

Não vendemos dados pessoais e não usamos os dados das avaliações para outras finalidades que não a prestação do serviço à empresa cliente.

4. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com: (i) a empresa cliente Controladora (resultados agregados e documentos das suas próprias avaliações); (ii) o(a) psicólogo(a) parceiro(a) designado(a), para avaliação do laudo coletivo, sob dever de sigilo; (iii) suboperadores necessários à operação: Supabase (banco de dados e autenticação — dados armazenados na região de São Paulo/Brasil), Vercel (hospedagem da aplicação) e Resend (envio de e-mails); (iv) autoridades, mediante obrigação legal.

5. Transferência internacional

Os dados das avaliações e das contas são armazenados no Brasil (região São Paulo). Serviços de borda/hospedagem e e-mail podem processar dados em outros países; nesses casos, a transferência ocorre com salvaguardas contratuais adequadas (art. 33).

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais: criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, isolamento por cliente imposto no banco de dados (Row Level Security), controle de acesso por perfil, registro de eventos e plano de resposta a incidentes. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos a Controladora e, quando exigido, a ANPD e os titulares, nos prazos regulamentares.

7. Retenção e eliminação

Dados de conta: durante a vigência do contrato e por até 5 anos após o término, para cumprimento de obrigações legais. Resultados agregados, laudos e relatórios que integram o PGR: prazo de guarda definido em contrato com a Controladora (padrão sugerido: 20 anos, alinhado à guarda de documentação de SST). Respostas item a item: prazo definido em contrato. Ao término do contrato, a empresa cliente pode solicitar exportação integral e a exclusão definitiva de seus dados.

8. Direitos dos titulares (art. 18)

Você pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização/eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento. Canal: privacidade@psicogro.com.br — respondemos em até 15 dias. Importante: como as respostas ao questionário são anônimas por desenho, não temos meios técnicos de localizar as respostas de uma pessoa específica.

9. Crianças e adolescentes

A plataforma destina-se a relações de trabalho e não é direcionada a menores de 18 anos.

10. Alterações

Podemos atualizar esta Política; alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 10 dias e nova coleta de aceite quando exigido.

11. Contato

Dúvidas: privacidade@psicogro.com.br.